HC 937302 - DECISAO

HC 937302 - DECISAO

Decidiu-se que, tendo sido apreciado o mérito do habeas corpus no tribunal de origem (órgão colegiado), o objeto da impetração dirigida a esta Corte contra a decisão monocrática restou esvaído, motivo pelo qual o writ deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STJ, Competência Colegiada Vs Decisão Monocrática
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STJ Competência Colegiada Vs Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática após apreciação de mérito pelo órgão colegiado
  2. 2 pretensão de superação da Súmula n. 691 do STJ

Ratio Decidendi

Decidiu-se que, tendo sido apreciado o mérito do habeas corpus no tribunal de origem (órgão colegiado), o objeto da impetração dirigida a esta Corte contra a decisão monocrática restou esvaído, motivo pelo qual o writ deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.