REsp 2106257 - DECISAO

Verificada a homologação de acordo no processo de origem em 31 de julho de 2024, restou configurada a perda superveniente do objeto recursal, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties: Recorrente: CARLOS EDUARDO BOTTCHER DOS SANTOS; Recorrente: CARLOS EDUARDO BOTTCHER DOS SANTOS SERVICOS; Notificante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Recurso especial prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Penhora, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento

Civil Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Penhora Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento

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Parties

CARLOS EDUARDO BOTTCHER DOS SANTOS

Recorrente

CARLOS EDUARDO BOTTCHER DOS SANTOS SERVICOS

Recorrente

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Notificante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto recursal em razão de homologação de acordo no processo de origem
2 Prejudicialidade do recurso especial nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial de CARLOS EDUARDO BOTTCHER DOS SANTOS e CARLOS EDUARDO BOTTCHER DOS SANTOS SERVICOS, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.
Publique-se. Intimem-se.