HC 850983 - DECISAO
Verificado que o paciente foi colocado em liberdade ao tempo da prolação da sentença em primeiro grau, restou configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão da colocação em liberdade do paciente
Ratio Decidendi
Verificado que o paciente foi colocado em liberdade ao tempo da prolação da sentença em primeiro grau, restou configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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