AREsp 2091234 - DECISAO

AREsp 2091234 - DECISAO

Tendo a parte recorrido conseguido, nos autos principais, a suspensão dos atos expropriatórios pretendida (medida cautelar no REsp n. 2.158.773/SP), tornou-se prejudicado o agravo interno, impondo a extinção do feito sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

Parties
Requerente: JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito
Outcome
julgo extinto o processo sem exame de mérito, pela superveniente perda de objeto, ficando prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Recuperação Judicial, Suspensão De Atos Expropriatórios, Extinção Sem Julgamento De Mérito
Direito Processual Civil Direito Empresarial Perda De Objeto Efeito Suspensivo Recuperação Judicial Suspensão De Atos Expropriatórios Extinção Sem Julgamento De Mérito

Case Brief

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Parties

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 prejuízo do agravo interno por obter-se a medida pretendida nos autos principais

Ratio Decidendi

Tendo a parte recorrido conseguido, nos autos principais, a suspensão dos atos expropriatórios pretendida (medida cautelar no REsp n. 2.158.773/SP), tornou-se prejudicado o agravo interno, impondo a extinção do feito sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

Court Disposition

julgo extinto o processo sem exame de mérito, pela superveniente perda de objeto, ficando prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.