HC 856442 - DECISAO

HC 856442 - DECISAO

Em razão de decisão superveniente, proferida em 2/7/2024 e constatada no SEEU, que autorizou a renovação da permanência do paciente no sistema penitenciário federal pelo período de 3 anos, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Renovação Da Permanência, SEEU
Habeas Corpus Execução Penal Sistema Penitenciário Perda De Objeto Renovação Da Permanência SEEU

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 renovação da permanência no sistema penitenciário federal
  3. 3 decisão superveniente obtida via SEEU

Ratio Decidendi

Em razão de decisão superveniente, proferida em 2/7/2024 e constatada no SEEU, que autorizou a renovação da permanência do paciente no sistema penitenciário federal pelo período de 3 anos, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.