AREsp 2047892 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal, ocorreu perda de objeto do recurso que impugna decisão interlocutória, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento na jurisprudência citada.

Parties
Agravante: BANCO ABC BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 735 Do STF, Tutela Cautelar Antecedente, Liminar, Alienação Fiduciária
Recuperação Judicial Execução Extrajudicial Direito Processual Civil Direito Empresarial Perda De Objeto Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 735 Do STF Tutela Cautelar Antecedente +2 more

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Parties

BANCO ABC BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de sentença de mérito no processo principal
  2. 2 incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF
  3. 3 manutenção de liminar em tutela cautelar antecedente para obstar execução extrajudicial durante recuperação judicial

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal, ocorreu perda de objeto do recurso que impugna decisão interlocutória, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento na jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.