REsp 2117211 - DECISAO

REsp 2117211 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado e da ausência de interesse no prosseguimento, o recurso especial foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Homologação, Prejudicialidade
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Homologação Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 homologação de acordo
  3. 3 competência do juízo de origem

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado e da ausência de interesse no prosseguimento, o recurso especial foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso especial prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Feitas as anotações de praxe
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo