RHC 182429 - DECISAO

RHC 182429 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 12/04/2024, evidencia-se a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: AIRTON JOSÉ SULCHINSCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

AIRTON JOSÉ SULCHINSCHI

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do feito

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 12/04/2024, evidencia-se a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.