RHC 187479 - DECISAO

RHC 187479 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença que condenou o recorrente, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WALLACE FELIPE SILVA MORAIS; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Impetração, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Impetração Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALLACE FELIPE SILVA MORAIS

Impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença que condenou o recorrente, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.