RHC 178282 - DECISAO

RHC 178282 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente e inexistindo manifestação da defesa demonstrando continuidade do interesse processual, concluiu-se pela perda de objeto do recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: Jefferson Tadeu Siqueira; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Jefferson Tadeu Siqueira

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 expedição de alvará de soltura
  2. 2 continuidade do interesse processual
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente e inexistindo manifestação da defesa demonstrando continuidade do interesse processual, concluiu-se pela perda de objeto do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.