HC 882287 - DECISAO

HC 882287 - DECISAO

Constatação de sentença absolutória que transitou em julgado (para a defesa em 09/04/2024 e para o Ministério Público em 15/94/2024) que evidencia a perda de objeto da impetração; julga-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDIVAN CARVALHO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Absolvição
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Absolvição

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Parties

VALDIVAN CARVALHO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constatação de sentença absolutória que transitou em julgado (para a defesa em 09/04/2024 e para o Ministério Público em 15/94/2024) que evidencia a perda de objeto da impetração; julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.