RHC 179719 - DECISAO

RHC 179719 - DECISAO

Verificado que o feito transitou em julgado em 27/08/2024, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MARINEIA SERAFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARINEIA SERAFIM

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado que o feito transitou em julgado em 27/08/2024, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.