HC 862055 - DECISAO

HC 862055 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão de sentença condenatória prolatada em desfavor do paciente, com concessão do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: EDVALDO LOPES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDVALDO LOPES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória com concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão de sentença condenatória prolatada em desfavor do paciente, com concessão do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.