HC 828244 - DECISAO

HC 828244 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que houve condenação e trânsito do acórdão em 25/11/2022, tornando a prisão da paciente definitiva; tal circunstância enseja a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAGNA THAIS LIMA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Do Acórdão
Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Do Acórdão

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAGNA THAIS LIMA DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito do acórdão e da prisão definitiva da paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que houve condenação e trânsito do acórdão em 25/11/2022, tornando a prisão da paciente definitiva; tal circunstância enseja a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.