HC 805715 - DECISAO

HC 805715 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram inócuo o pedido, notadamente o trânsito em julgado e a expedição de ofício liberatório que promoveu o paciente ao regime aberto, evidenciando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: LEONARDO ADRIANO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Regime De Cumprimento De Pena, Pedido De Liminar
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Regime De Cumprimento De Pena Pedido De Liminar

Case Brief

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Parties

LEONARDO ADRIANO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de perda de objeto do habeas corpus em razão de expedição de ofício liberatório promovendo o paciente ao regime aberto
  2. 2 trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram inócuo o pedido, notadamente o trânsito em julgado e a expedição de ofício liberatório que promoveu o paciente ao regime aberto, evidenciando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.