HC 872949 - DECISAO

HC 872949 - DECISAO

Verificou-se que sobreveio sentença que condenou o paciente, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE ONORIO DOMINGOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO HENRIQUE ONORIO DOMINGOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em habeas corpus em razão de sobrevenção de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificou-se que sobreveio sentença que condenou o paciente, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.