HC 858671 - DECISAO

HC 858671 - DECISAO

Por ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que condenou o paciente e tratando-se agora de prisão-pena, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIRLEYSON DE SOUZA LAVOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração; Perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado E Prisão Pena
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Prisão Pena
Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Prisão Pena

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Parties

GIRLEYSON DE SOUZA LAVOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração; Perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado E Prisão Pena

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 trânsito em julgado da sentença
  3. 3 prisão pena

Ratio Decidendi

Por ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que condenou o paciente e tratando-se agora de prisão-pena, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.