RHC 190754 - DECISAO

RHC 190754 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 30/01/2024, ocorreu a perda de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAIALISON HERMES SOUZA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAIALISON HERMES SOUZA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 30/01/2024, ocorreu a perda de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.