HC 849493 - DECISAO

HC 849493 - DECISAO

Julgou-se prejudicado o habeas corpus em razão da verificação, nos autos do tribunal de origem, de sentença condenatória prolatada, julgamento do recurso de apelação defensivo e início do processo de execução da pena, o que tornou a impetração sem objeto.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS SEVERINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Execução Da Pena, Recurso De Apelação
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Sentença Condenatória Execução Da Pena Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

LUCAS SANTOS SEVERINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória, julgamento de apelação e início da execução da pena

Ratio Decidendi

Julgou-se prejudicado o habeas corpus em razão da verificação, nos autos do tribunal de origem, de sentença condenatória prolatada, julgamento do recurso de apelação defensivo e início do processo de execução da pena, o que tornou a impetração sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.