HC 869173 - DECISAO

HC 869173 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença condenatória em desfavor do paciente, concluiu-se que a impetração perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HENRIQUE PORTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Perda De Objeto Habeas Corpus Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HENRIQUE PORTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de prolação de sentença condenatória no juízo de origem.

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença condenatória em desfavor do paciente, concluiu-se que a impetração perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.