HC 822889 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da liberdade do paciente e da existência de sentença de pronúncia prolatada em 22/03/2024.
- Parties
- Paciente: MARCIO RODRIGUES MIRANDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Pronúncia, Liberdade
Case Brief
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Parties
MARCIO RODRIGUES MIRANDA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus pela liberdade do paciente
- 2 Existência de sentença de pronúncia prolatada em 22/03/2024
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da liberdade do paciente e da existência de sentença de pronúncia prolatada em 22/03/2024.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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