HC 860381 - DECISAO

HC 860381 - DECISAO

Verificou-se que o paciente foi impronunciado em 07/02/2024 e já foi posto em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE NALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Impronúncia, Liberdade Do Paciente, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Impronúncia Liberdade Do Paciente Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE NALDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da impronúncia e da colocação do paciente em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente foi impronunciado em 07/02/2024 e já foi posto em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.