HC 828057 - DECISAO

HC 828057 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que a sentença condenatória transitou em julgado; essa circunstância implica perda de objeto da impetração de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO LEITE DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Impetração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO LEITE DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que a sentença condenatória transitou em julgado; essa circunstância implica perda de objeto da impetração de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.