HC 822819 - DECISAO

HC 822819 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta eletrônica ao tribunal de origem, a prolação de sentença de parcial procedência na ação penal em 24/05/2024, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON GOMES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Penal, Impetração
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Sentença Penal Impetração

Case Brief

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Parties

ROBSON GOMES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença penal

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta eletrônica ao tribunal de origem, a prolação de sentença de parcial procedência na ação penal em 24/05/2024, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.