HC 826969 - DECISAO

HC 826969 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória no juízo de origem, concluiu-se pela perda de objeto da impetração e, por conseguinte, pelo prejudicamento do habeas corpus.

Parties
Paciente: CASSIO MURILO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CASSIO MURILO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória no juízo de origem, concluiu-se pela perda de objeto da impetração e, por conseguinte, pelo prejudicamento do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

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  • Intimem-se