HC 857311 - DECISAO

HC 857311 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença já prolatada, não subsiste a alegação de excesso de prazo, evidenciando-se a perda de objeto da impetração; por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA PIMENTEL; Paciente: ODILON ARCANJO SOARES LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RONALDO DA SILVA PIMENTEL

Paciente

ODILON ARCANJO SOARES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 excesso de prazo na prolação de sentença

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença já prolatada, não subsiste a alegação de excesso de prazo, evidenciando-se a perda de objeto da impetração; por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.