RHC 184559 - DECISAO

RHC 184559 - DECISAO

Constatada decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras/RJ, em 29/01/2024, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente e de outros 2 corréus, restou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MATEUS BATISTA GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MATEUS BATISTA GOMES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura
  2. 2 verificação de decisão posterior no juízo de origem que torna o recurso inviável

Ratio Decidendi

Constatada decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras/RJ, em 29/01/2024, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente e de outros 2 corréus, restou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.