RHC 186257 - DECISAO

RHC 186257 - DECISAO

Verificou-se que o recorrente foi submetido a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri em 28/08/2024 e condenado, circunstância que torna infrutífero o recurso ordinário em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WELTON LUZ DE MOURA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Condenação, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Condenação Tribunal Do Júri Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WELTON LUZ DE MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão de condenação em julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recorrente foi submetido a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri em 28/08/2024 e condenado, circunstância que torna infrutífero o recurso ordinário em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.