RHC 181181 - DECISAO

RHC 181181 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória, julgamento da apelação defensiva e pendência de Agravo em Recurso Especial, circunstâncias que evidenciam a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: CAILANE EDUARDA BOEING; Impetrante: CARLOS EDUARDO SCHETZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Sentença Condenatória, Apelação, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Sentença Condenatória Apelação Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CAILANE EDUARDA BOEING

Impetrante

CARLOS EDUARDO SCHETZ

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por superveniência de sentença condenatória e julgamento da apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de fatos processuais supervenientes e recursos pendentes

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória, julgamento da apelação defensiva e pendência de Agravo em Recurso Especial, circunstâncias que evidenciam a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.