AREsp 2652647 - DECISAO

AREsp 2652647 - DECISAO

Havendo acordo homologado na origem, verifica-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso é prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
LUIZ FERNANDO BARTALOTTI CARRER; ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Homologado, Homologação Do Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Agravo Em Recurso Especial
Perda De Objeto Acordo Homologado Homologação Do Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LUIZ FERNANDO BARTALOTTI CARRER

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 homologação de acordo na origem
  3. 3 falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologado na origem, verifica-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso é prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.