HC 802085 - DECISAO

HC 802085 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado da ação originária em 19/02/2021, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATAS FEU DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATAS FEU DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em virtude de trânsito em julgado da ação originária

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado da ação originária em 19/02/2021, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.