RHC 176717 - DECISAO

RHC 176717 - DECISAO

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a ação originária transitou em julgado em 17/03/2023, o que evidencia a perda de objeto da impetração; ante o exposto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PACIENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Autoridade Coatora
Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Autoridade Coatora

Case Brief

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Parties

PACIENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da ação originária

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a ação originária transitou em julgado em 17/03/2023, o que evidencia a perda de objeto da impetração; ante o exposto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.