HC 834359 - DECISAO

HC 834359 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória à paciente e a expedição do alvará de soltura em 19/10/2023, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANA CRISTINA DA SILVA CAVALHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Liberdade Provisória Alvará De Soltura Sentença Condenatória

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Parties

ANA CRISTINA DA SILVA CAVALHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória à paciente e a expedição do alvará de soltura em 19/10/2023, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se