HC 843253 - DECISAO

HC 843253 - DECISAO

O habeas corpus torna-se prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da ação originária em 13/08/2024.

Parties
Paciente: LUIZ CLEBER LOURENCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

LUIZ CLEBER LOURENCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da ação originária
  2. 2 Prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus torna-se prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da ação originária em 13/08/2024.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.