RHC 182009 - DECISAO

RHC 182009 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao BNMP, a expedição do alvará de soltura nº 5725396-22.2022.8.09.0011.05.0002-11 em favor do paciente, verifica-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: DIONIRO XAVIER BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, BNMP
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura BNMP

Case Brief

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Parties

DIONIRO XAVIER BUENO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao BNMP, a expedição do alvará de soltura nº 5725396-22.2022.8.09.0011.05.0002-11 em favor do paciente, verifica-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.