HC 905256 - DECISAO

Havendo sentença absolutória proferida na audiência e expedição de alvará de soltura, houve perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties: Agravante: defesa; Paciente: paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome: Julgado prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics: Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

defesa

Agravante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

1 perda de objeto do recurso em razão de absolvição superveniente do paciente
2 conflito entre questões processuais e direito à liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória proferida na audiência e expedição de alvará de soltura, houve perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.