HC 799878 - DECISAO

HC 799878 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença condenatória, do julgamento da apelação e do não conhecimento do agravo em recurso especial com trânsito em julgado, restou evidenciada a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trancamento De Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Trancamento De Ação Penal Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva

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Parties

RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de decisão e recursos
  2. 2 pedido de trancamento do processo
  3. 3 revogação da decisão que convolou a prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença condenatória, do julgamento da apelação e do não conhecimento do agravo em recurso especial com trânsito em julgado, restou evidenciada a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.