AREsp 2483912 - DECISAO
Tendo o conteúdo da decisão interlocutória, móvel do recurso especial, sido integralmente absorvido pela sentença de mérito, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual é julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: HESA 97 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
HESA 97 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda de objeto de recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
Ratio Decidendi
Tendo o conteúdo da decisão interlocutória, móvel do recurso especial, sido integralmente absorvido pela sentença de mérito, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual é julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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