HC 849637 - DECISAO

HC 849637 - DECISAO

Como o juízo singular revogou a prisão preventiva dos pacientes em 16/08/2024, a impetração ficou desprovida de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ERIC DE JESUS; Paciente: GUILHERME DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERIC DE JESUS

Paciente

GUILHERME DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo singular revogou a prisão preventiva dos pacientes em 16/08/2024, a impetração ficou desprovida de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se