REsp 2149779 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença na ação principal, de modo que se tornou supervenientemente sem objeto o recurso interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Admitido E Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Formação Do Polo Passivo, Litisconsórcio Necessário, Tutela Antecipada/liminar, Estabilização Da Tutela
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 se houve violação dos arts. 113, 114 e 115 do Código de Processo Civil quanto à correta formação do polo passivo com inclusão de litisconsortes necessários
- 2 se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento contra decisão interlocutória fica prejudicado pela prolação de sentença na ação principal
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença na ação principal, de modo que se tornou supervenientemente sem objeto o recurso interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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