AREsp 2614347 - DECISAO

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Como a execução foi extinta em razão da satisfação da obrigação (depósito/quitamento), houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e precedentes aplicáveis.

Parties
Agravante: LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Da Execução, Cumprimento Provisório De Sentença, Prescrição, Danos Morais
Processual Civil Responsabilidade Civil Perda De Objeto Extinção Da Execução Cumprimento Provisório De Sentença Prescrição Danos Morais

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Parties

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão da extinção da execução
  2. 2 Extinção da execução por satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC)
  3. 3 Discussão sobre prazo prescricional trienal e termo inicial

Ratio Decidendi

Como a execução foi extinta em razão da satisfação da obrigação (depósito/quitamento), houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e precedentes aplicáveis.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda de seu objeto

Orders

  • Recurso prejudicado em razão da perda de seu objeto (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se