HC 849853 - DECISAO

HC 849853 - DECISAO

Verificado que o habeas corpus objeto da impetração foi denegado em 27/9/2023 e arquivado em 11/12/2023, ocorreu perda de objeto da impetração, tornando prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEIDIMAR GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEIDIMAR GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por superveniência de decisão e arquivamento do feito
  2. 2 alegação de excesso de prazo pela defesa em razão de habeas corpus pendente

Ratio Decidendi

Verificado que o habeas corpus objeto da impetração foi denegado em 27/9/2023 e arquivado em 11/12/2023, ocorreu perda de objeto da impetração, tornando prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.