HC 817419 - DECISAO

HC 817419 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, a ocorrência de trânsito em julgado em 23 de fevereiro de 2024, concluí-se pela perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAIVINY BECKHAN ROMUALDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado Em 23 De Fevereiro De 2024)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAIVINY BECKHAN ROMUALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado Em 23 De Fevereiro De 2024)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus devido ao trânsito em julgado do feito

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, a ocorrência de trânsito em julgado em 23 de fevereiro de 2024, concluí-se pela perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.