HC 859618 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, conforme verificação no BNMP.
- Parties
- Paciente: MAICON GABRIEL BRUM LUFT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAICON GABRIEL BRUM LUFT
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, conforme verificação no BNMP.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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