REsp 1921070 - DECISAO

REsp 1921070 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da extinção definitiva do cumprimento de sentença nº 0008659-60.1996.8.15.2001, em 05/06/2023, pela homologação de acordo entre as partes, o que eliminou o interesse processual e o objeto do recurso, nos termos de precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado. Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Penhora Sobre Faturamento, Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Perda De Objeto Agravo De Instrumento Penhora Sobre Faturamento Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da homologação de acordo e extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 Prejudicialidade de agravo de instrumento e do recurso especial após prolação de sentença no feito principal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da extinção definitiva do cumprimento de sentença nº 0008659-60.1996.8.15.2001, em 05/06/2023, pela homologação de acordo entre as partes, o que eliminou o interesse processual e o objeto do recurso, nos termos de precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado. Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos.
  • Publique-se.