REsp 1922035 - DECISAO

REsp 1922035 - DECISAO

Verificada a extinção do procedimento de execução provisória e a retomada da execução definitiva nos autos principais, restou esgotado o interesse recursal, pelo que o recurso especial é prejudicado por perda de objeto.

Parties
Notificante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Execução Provisória
Processo Civil Execução Perda De Objeto Prejudicialidade Recurso Especial Execução Provisória

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Notificante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente falta de interesse processual e consequente perda de objeto do recurso especial
  2. 2 extinção do procedimento de execução provisória que deu origem ao agravo de instrumento
  3. 3 retomada da execução definitiva nos autos principais

Ratio Decidendi

Verificada a extinção do procedimento de execução provisória e a retomada da execução definitiva nos autos principais, restou esgotado o interesse recursal, pelo que o recurso especial é prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

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