HC 838215 - DECISAO

HC 838215 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Recurso em Sentido Estrito foi provido mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL BARBOSA MEURRANHY LONGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Em Sentido Estrito
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

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Parties

JOAO GABRIEL BARBOSA MEURRANHY LONGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da manutenção da decisão recorrida no Recurso em Sentido Estrito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Recurso em Sentido Estrito foi provido mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.