HC 859655 - DECISAO

HC 859655 - DECISAO

Verificada a baixa definitiva dos autos da ação penal na origem em 24/06/2024, há perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS PAULO PEREIRA SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Baixa Definitiva Dos Autos
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Baixa Definitiva Dos Autos

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Parties

LUCAS PAULO PEREIRA SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da baixa definitiva dos autos da ação penal na origem em 24/06/2024

Ratio Decidendi

Verificada a baixa definitiva dos autos da ação penal na origem em 24/06/2024, há perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.