HC 843124 - DECISAO

HC 843124 - DECISAO

Verificado que a decisão condenatória transitou em julgado em 04/06/2024, conclui-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PABLO RODRIGUES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PABLO RODRIGUES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado da decisão condenatória

Ratio Decidendi

Verificado que a decisão condenatória transitou em julgado em 04/06/2024, conclui-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.