HC 830197 - DECISAO

HC 830197 - DECISAO

Verificada, por consulta ao BNMP, a expedição do Alvará de Soltura nº 1540370-25.2022.8.26.0050.02.0008-16 em favor do paciente, resta prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR BARBOSA BUSCHINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, BNMP
Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura BNMP

Case Brief

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Parties

IGOR BARBOSA BUSCHINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao BNMP, a expedição do Alvará de Soltura nº 1540370-25.2022.8.26.0050.02.0008-16 em favor do paciente, resta prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.